Categoria: Registros e trâmites

Conta corrente cadastral

Identificador cadastral e fiscal único atribuído pelo Serviço Nacional de Cadastro a cada imóvel, vinculado ao cálculo do imposto imobiliário.

Última atualização:

A conta corrente cadastral (CCC) identifica o imóvel no sistema fiscal-cadastral do Serviço Nacional de Cadastro (SNC). É distinta da matrícula do Registro Público: a matrícula tem caráter jurídico (titularidade e gravames), a conta cadastral tem caráter fiscal (base de cálculo do imposto imobiliário). Na prática de compra e venda solicitam-se ambos os documentos: o informe de matrícula ao Registro e a cédula cadastral ou certidão de quitação junto ao município. Um imóvel pode ter um titular segundo a matrícula, mas figurar em nome de outra pessoa na conta cadastral se esta não foi atualizada após uma transferência.

Exemplo

Depois da escritura, o novo dono não atualiza a conta corrente cadastral. Dois anos depois, os boletos do imposto imobiliário continuam saindo em nome do vendedor e acumula-se uma dívida municipal — que aparece justamente quando ele quer revender. Atualizar a CCC logo após a compra evita esse enrosco.

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Fontes

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