Glossário imobiliário do Paraguai

Usufruto

Direito real que permite usar e usufruir de um imóvel alheio com a obrigação de conservá-lo, mantendo o proprietário a nua-propriedade.

Domínio pleno

A forma mais completa de propriedade sobre um imóvel: o titular pode usar, fruir e dispor livremente, sem desmembramentos como usufruto ou anticrese.

Direito real de habitação

Direito real personalíssimo e indivisível que permite a uma pessoa ocupar uma moradia alheia para si e sua família, sem poder alugá-la nem transferi-la.

Anticrese

Contrato pelo qual o devedor entrega um imóvel ao credor para que este perceba os frutos do bem como pagamento dos juros e/ou do capital de uma dívida.

Boleto de compra e venda

Contrato preliminar de compra e venda assinado entre comprador e vendedor antes da escritura pública, definindo preço, condições e prazo para a escrituração.

Escritura pública

Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda, doação ou transferência de um imóvel e aperfeiçoa a transmissão do domínio.

Derechera (direitos possessórios)

Termo coloquial paraguaio para os direitos possessórios sobre um imóvel sem título inscrito: compra-se a posse e as benfeitorias, não o domínio.

Usucapião

Modo de adquirir o domínio de um imóvel pela posse contínua e ininterrupta: 20 anos sem necessidade de título nem boa-fé, ou 10 anos com justo título e boa-fé.

Che Róga Porã

Programa estatal paraguaio de crédito habitacional subsidiado pela AFD, com taxa fixa de 6,5% ao ano e prazo de até 30 anos, para residência principal.

AFD (Agência Financeira de Desenvolvimento)

Banco público paraguaio de segundo piso que financia bancos e cooperativas para que estes concedam créditos em setores estratégicos, incluída a habitação.

Primeira Moradia AFD

Programa AFD para a compra do primeiro imóvel residencial com taxa estimada de 10,4% ao ano e valor do imóvel de até Gs. 791.440.000 (260 salários mínimos).

Mi Casa AFD

Programa AFD para habitação com valor de até Gs. 1.500.000.000, sem exigência de primeira moradia, com taxas estimadas de 11,5% em guaranis ou 9,5% em dólares.

Hipoteca

Direito real de garantia sobre um imóvel que assegura o cumprimento de uma obrigação; permite ao credor executar o imóvel em caso de inadimplência.

Imposto imobiliário

Tributo municipal anual que incide sobre a propriedade de um imóvel, calculado sobre o valor fiscal atribuído pelo Serviço Nacional de Cadastro.

Imposto sobre a transferência de imóveis

Tributo de 1,5% sobre o valor do imóvel aplicado na compra e venda; historicamente citado como ~2,8% quando somado a outros encargos ligados à escrituração.

Comissão imobiliária

Honorários cobrados pela imobiliária ou agente intermediário em uma compra e venda ou aluguel, tipicamente 5% do preço na venda e um mês de aluguel na locação.

Expensas (taxa condominial)

Cota periódica paga pelos proprietários de unidades em prédios, bairros fechados e countries para cobrir segurança, manutenção e administração das áreas comuns.

Matrícula imobiliária

Número único e individual atribuído pela Direção Geral dos Registros Públicos a cada imóvel, que identifica o bem e reúne seu histórico jurídico.

Conta corrente cadastral

Identificador cadastral e fiscal único atribuído pelo Serviço Nacional de Cadastro a cada imóvel, vinculado ao cálculo do imposto imobiliário.

Escrevente público (escribano)

Profissional do direito com investidura pública autorizado a dar fé dos atos jurídicos, autenticar assinaturas e lavrar escrituras públicas no Paraguai.

Casa quinta

Casa em terreno amplo, geralmente fora do núcleo urbano central, com jardim, piscina e arborização; pensada como residência de fim de semana ou permanente.

Country (loteamento fechado)

Loteamento privado com perímetro fechado, segurança própria e serviços comuns, onde se vendem lotes para construir casas seguindo um regulamento interno.

Bairro fechado

Comunidade residencial com acesso restrito por barreira de segurança, ruas internas privadas e serviços comuns administrados por uma associação de moradores.

Apartamento tipo casa

Unidade residencial independente sem apartamentos acima, geralmente parte de um complexo em regime de propriedade horizontal, com entrada própria e às vezes pátio.

Quitinete (monoambiente)

Apartamento de um único ambiente que integra quarto, sala e cozinha em um só espaço, com banheiro separado; área típica entre 25 e 40 m².

Duplex

Unidade residencial distribuída em dois andares ligados internamente por escada, geralmente com quartos em cima e áreas sociais embaixo.

Pré-venda / na planta

Modalidade de venda de unidades em um empreendimento antes da construção, geralmente com plano de pagamentos ao longo da obra e preços menores que na entrega.

Mais-valia / plusvalia

Aumento do valor de um imóvel entre a compra e um momento posterior, atribuível a melhorias próprias, ao desenvolvimento do entorno ou a tendências do mercado.