Categoria: Direito e propriedade
Boleto de compra e venda
Contrato preliminar de compra e venda assinado entre comprador e vendedor antes da escritura pública, definindo preço, condições e prazo para a escrituração.
Última atualização:
O boleto de compra e venda é o documento que formaliza o acordo de comprar/vender um imóvel no Paraguai, antes de ir ao escrevente público para assinar a escritura definitiva. Costuma incluir um sinal ou adiantamento (tipicamente 10%-30% do preço), as condições suspensivas (por exemplo, a aprovação de um crédito), o prazo de escrituração e as penalidades por descumprimento. Não transfere a propriedade por si só — a transferência se aperfeiçoa com a escritura pública inscrita no Registro. É altamente recomendável que seja redigido ou revisado por um advogado para proteger os interesses de ambas as partes.
Exemplo
Sobre uma casa de USD 120.000, comprador e vendedor assinam um boleto com sinal de 10% (USD 12.000), prazo de 60 dias para a escritura e uma condição suspensiva: a aprovação do crédito imobiliário. Se o banco negar o crédito, o sinal é devolvido; se o comprador desistir sem causa, ele o perde.
Ferramentas relacionadas
Termos relacionados
Escritura pública
Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda, doação ou transferência de um imóvel e aperfeiçoa a transmissão do domínio.
Escrevente público (escribano)
Profissional do direito com investidura pública autorizado a dar fé dos atos jurídicos, autenticar assinaturas e lavrar escrituras públicas no Paraguai.
Matrícula imobiliária
Número único e individual atribuído pela Direção Geral dos Registros Públicos a cada imóvel, que identifica o bem e reúne seu histórico jurídico.