Categoria: Registros e trâmites
Escrevente público (escribano)
Profissional do direito com investidura pública autorizado a dar fé dos atos jurídicos, autenticar assinaturas e lavrar escrituras públicas no Paraguai.
Última atualização:
No Paraguai, o escrevente público (escribano) é a figura equivalente ao tabelião de outros países. É indispensável em toda compra e venda imobiliária: redige a escritura pública, verifica a identidade das partes e a capacidade de contratar, solicita as certidões de matrícula e de cadastro, e por fim a inscreve no Registro. Seus honorários são regulados por tabela, mas na prática costumam oscilar entre 1% e 1,5% do preço do imóvel, mais despesas. O comprador pode escolher seu escrevente de confiança (o chamado "escribano do comprador"), e é uma prática recomendada: o escrevente protege especialmente os interesses de quem o contrata, ainda que seu papel formal seja imparcial.
Exemplo
Em uma compra de USD 100.000, o comprador nomeia sua própria escrevente. Ela detecta que o vendedor tem uma inibição geral de alienar vigente, trava a assinatura e exige o levantamento primeiro. Honorários: ≈ USD 1.000-1.500 mais taxas — o controle que ela exerceu valia várias vezes isso.
Ferramentas relacionadas
Termos relacionados
Escritura pública
Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda, doação ou transferência de um imóvel e aperfeiçoa a transmissão do domínio.
Boleto de compra e venda
Contrato preliminar de compra e venda assinado entre comprador e vendedor antes da escritura pública, definindo preço, condições e prazo para a escrituração.
Comissão imobiliária
Honorários cobrados pela imobiliária ou agente intermediário em uma compra e venda ou aluguel, tipicamente 5% do preço na venda e um mês de aluguel na locação.