Bônus de Moradia de Baixo Custo
Imóveis classificados como de baixo custo na República Dominicana ficam isentos do imposto de transferência de 3% e dão acesso ao bônus ITBIS da Ley 189-11. Calcule o que isso significa no seu caso.
Calculadora de moradia de baixo custo
O imposto é calculado sobre o MAIOR valor entre a avaliação e o valor da escritura.
O bônus ITBIS é separado e não pode ser estimado aqui: equivale ao ITBIS realmente pago na construção daquele projeto. A fiduciária o solicita à DGII, e ele pode completar a entrada ou abater o saldo devedor.
O teto de DOP 5.450.851 vale para contratos assinados a partir da Resolución DDG-AR1-2026-0001 e é reajustado anualmente pela inflação. Confirme o vigente antes de assinar.
Requisitos
- • Ser comprador de um primeiro e único imóvel.
- • O projeto deve ser classificado como de baixo custo pelo INVI e registrado na DGII.
- • O imóvel deve ser habitado pelo comprador ou por familiares até o primeiro grau.
- • Estar inscrito no Registro Nacional de Contribuyentes (RNC).
- • O financiamento bancário não é obrigatório.
Como se solicita
- • A solicitação é feita pela fiduciária junto à DGII, em nome do comprador.
- • O contrato de venda não pode ter mais de um ano.
- • Se solicitado com contrato de promessa de venda, a unidade deve estar ao menos 80% construída.
Cálculo referencial baseado na Ley 189-11 e nas publicações da DGII. Não é consultoria fiscal nem garante a qualificação do projeto.
O que é moradia de baixo custo
A Ley 189-11 criou um regime para imóveis classificados como de baixo custo pelo Instituto Nacional de la Vivienda (INVI). Qualificar traz dois benefícios distintos.
1. Isenção do imposto de transferência. Transferir um imóvel custa normalmente 3%. Imóveis de baixo custo ficam isentos desde 4 de novembro de 2021 (Ley 338-21). É essa a economia que esta página calcula.
2. Bônus de moradia de baixo custo (bônus ITBIS). Uma compensação do ITBIS pago durante a construção do projeto, que pode completar a entrada ou abater o saldo devedor. O valor depende do ITBIS efetivamente pago naquele projeto, então não há tabela publicada: quem solicita à DGII é a fiduciária, em nome do comprador.
O teto é reajustado todo ano pelo IPC anualizado do Banco Central.
Perguntas frequentes
Qual é o teto de moradia de baixo custo em 2026?
RD$5.450.851,12, conforme a Resolución DDG-AR1-2026-0001 da DGII. É reajustado todo ano pelo IPC anualizado do Banco Central.
Quanto a isenção economiza?
O imposto de transferência é 3% do maior valor entre a avaliação e o preço de venda. Num imóvel de RD$5.000.000 isso dá RD$150.000.
Quanto é o bônus ITBIS?
Não há valor nem percentual publicado. Equivale ao ITBIS efetivamente pago na construção do projeto, então varia de projeto para projeto. Consulte a fiduciária.
Sobre qual valor o imposto é calculado?
Sobre o maior valor entre a avaliação do imóvel e o valor da escritura. Se a avaliação for maior que o preço, vale a avaliação.
Por que vejo tetos diferentes?
Porque circulam vários. A própria página da DGII escreve por extenso o valor de 2025 ao lado do número correto de 2026, e buscadores mostram tetos de anos anteriores. O valor desta página vem da Guía del Contribuyente No. 26, onde extenso e número coincidem.
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Fontes oficiais
O teto e as condições vêm das publicações da DGII.
Valores verificados em 1 de agosto de 2026. Teto: Resolución DDG-AR1-2026-0001.