Categoria: Registros e trâmites
Matrícula imobiliária
Número único atribuído pela Direção Geral dos Registros Públicos a cada imóvel, identificando-o e consolidando seu histórico jurídico.
A matrícula imobiliária é o equivalente paraguaio do folio real. Registra titularidade, hipotecas, penhoras, usufruto, servidões, transferências. Antes de comprar, solicita-se o "informe de matrícula" à Direção Geral dos Registros Públicos.
Fontes
Termos relacionados
Escritura pública
Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda ou transferência de um imóvel e perfectiblea a transmissão do domínio.
Conta corrente cadastral
Identificador cadastral e fiscal único atribuído pelo Serviço Nacional de Cadastro a cada imóvel, vinculado ao cálculo do imposto imobiliário.
Domínio pleno
A forma mais completa de propriedade: o titular pode usar, fruir e dispor livremente, sem desmembramentos como usufruto ou anticrese.