Glossário imobiliário do Paraguai

Usufruto

Direito real que permite usar e usufruir de um imóvel alheio mantendo o proprietário a nua-propriedade.

Domínio pleno

A forma mais completa de propriedade: o titular pode usar, fruir e dispor livremente, sem desmembramentos como usufruto ou anticrese.

Direito real de habitação

Direito real personalíssimo e indivisível que permite ocupar uma moradia alheia para si e sua família, sem poder alugar nem transferir.

Anticrese

Contrato pelo qual o devedor entrega um imóvel ao credor para que este perceba os frutos como pagamento de juros e/ou capital de uma dívida.

Boleto de compra e venda

Contrato preliminar assinado entre comprador e vendedor antes da escritura pública, definindo preço, condições e prazo.

Escritura pública

Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda ou transferência de um imóvel e perfectiblea a transmissão do domínio.

Che Róga Porã

Programa estatal paraguaio de crédito habitacional subsidiado pela AFD, com taxa fixa de 6,5% ao ano e prazo de até 30 anos, para residência principal.

AFD (Agência Financeira de Desenvolvimento)

Banco público paraguaio de segundo piso que financia bancos e cooperativas para que concedam créditos em setores estratégicos, incluindo habitação.

Primeira Moradia AFD

Programa AFD para compra do primeiro imóvel residencial com taxa estimada de 10,4% ao ano e valor máximo de cerca de Gs. 753.000.000.

Mi Casa AFD

Programa AFD para habitação com valor de até Gs. 1,5 bilhão, sem exigência de primeira moradia, com taxas estimadas de 11,5% em guaranis ou 9,5% em dólares.

Hipoteca

Direito real de garantia sobre um imóvel que assegura o cumprimento de uma obrigação; permite ao credor executar o imóvel em caso de inadimplência.

Imposto imobiliário

Tributo municipal anual sobre a propriedade de um imóvel, calculado sobre o valor fiscal atribuído pelo Serviço Nacional de Cadastro.

Imposto sobre a transferência de imóveis

Tributo de 1,5% sobre o valor do imóvel aplicado na compra/venda; historicamente referido como 2,8% somados outros encargos relacionados à escritura.

Comissão imobiliária

Honorários da imobiliária ou agente intermediário, tipicamente 5% do preço de venda ou um mês de aluguel.

Matrícula imobiliária

Número único atribuído pela Direção Geral dos Registros Públicos a cada imóvel, identificando-o e consolidando seu histórico jurídico.

Conta corrente cadastral

Identificador cadastral e fiscal único atribuído pelo Serviço Nacional de Cadastro a cada imóvel, vinculado ao cálculo do imposto imobiliário.

Escrevente público (escribano)

Profissional do direito com investidura pública autorizado a dar fé dos atos jurídicos, autenticar assinaturas e outorgar escrituras públicas no Paraguai.

Casa quinta

Casa em terreno amplo, geralmente fora do núcleo urbano, com jardim, piscina e arborização; usada como retiro de fim de semana ou moradia permanente.

Country (loteamento fechado)

Loteamento privado fechado com segurança própria e amenidades comuns, onde lotes são vendidos para construir casas seguindo regulamento interno.

Bairro fechado

Comunidade residencial com acesso restrito por barreira de segurança, ruas internas privadas e serviços comuns geridos por associação de moradores.

Apartamento tipo casa

Unidade residencial independente sem apartamentos acima, geralmente em condomínio horizontal, com entrada própria e às vezes pátio.

Quitinete (monoambiente)

Apartamento de um ambiente único integrando quarto, sala e cozinha, com banheiro separado; área típica 25-40 m².

Duplex

Unidade residencial em dois andares conectados internamente por escada, geralmente com quartos no andar superior e salas embaixo.

Pré-venda / na planta

Venda de unidades em um empreendimento antes da construção, com pagamentos parcelados durante a obra e preços abaixo do valor de entrega.

Mais-valia / plusvalia

Aumento do valor de um imóvel entre a compra e um momento posterior, atribuível a melhorias, desenvolvimento do entorno ou tendências de mercado.