Categoria: Direito e propriedade
Usufruto
Direito real que permite usar e usufruir de um imóvel alheio mantendo o proprietário a nua-propriedade.
No Paraguai, o usufruto é regulado pelos artigos 2235+ do Código Civil. Separa a propriedade em duas partes: a nua-propriedade (mantida pelo dono) e o usufruto (uso e gozo, transferido ao usufrutuário). O usufrutuário pode morar no imóvel, alugá-lo e receber seus frutos, mas não pode vendê-lo nem alterar sua essência. Extingue-se com a morte do usufrutuário, no vencimento do prazo, ou por renúncia. Comum em planejamento sucessório.
Exemplo
Uma mãe transfere a nua-propriedade de sua casa em Assunção aos filhos mas mantém o usufruto vitalício. Pode continuar morando ou alugar e receber aluguéis até seu falecimento.
Fontes
Termos relacionados
Domínio pleno
A forma mais completa de propriedade: o titular pode usar, fruir e dispor livremente, sem desmembramentos como usufruto ou anticrese.
Direito real de habitação
Direito real personalíssimo e indivisível que permite ocupar uma moradia alheia para si e sua família, sem poder alugar nem transferir.
Escritura pública
Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda ou transferência de um imóvel e perfectiblea a transmissão do domínio.