Derechera (direitos possessórios)

Nos classificados paraguaios abundam anúncios de venda de "derecheras": a transferência da posse de um terreno (e de suas benfeitorias) quando o ocupante não tem título de propriedade inscrito. É frequente em assentamentos, zonas periféricas e áreas rurais. Formaliza-se mediante uma cessão de direitos possessórios — idealmente por escritura pública perante escrevente — e o comprador pode unir sua posse à do cedente para completar o prazo da usucapião e só então obter o domínio por sentença judicial. Os riscos são sérios: não há matrícula em nome do vendedor, o imóvel não serve como garantia hipotecária, não se aplica aos programas de financiamento (a AFD exige título), e pode haver sobreposição com títulos de terceiros ou terras fiscais. Por isso uma derechera vale muito menos que um imóvel titulado equivalente — o desconto é o preço do risco. Antes de comprar: verificar com um escrevente a situação do imóvel no Registro e no Cadastro, e a cadeia de cessões anteriores.