Categoria: Financiamento e crédito
Hipoteca
Direito real de garantia sobre um imóvel que assegura o cumprimento de uma obrigação; permite ao credor executar o imóvel em caso de inadimplência.
No Paraguai a hipoteca é regulada pelo Código Civil (artigos 2356+). Garantia mais comum para créditos imobiliários. Constitui-se por escritura pública e inscrição. Taxas típicas: ~13% a.a. guaranis, ~10,5% dólares, prazo até 20 anos, LTV ~70%.
Termos relacionados
Anticrese
Contrato pelo qual o devedor entrega um imóvel ao credor para que este perceba os frutos como pagamento de juros e/ou capital de uma dívida.
Matrícula imobiliária
Número único atribuído pela Direção Geral dos Registros Públicos a cada imóvel, identificando-o e consolidando seu histórico jurídico.
Escritura pública
Documento solene autorizado por um escrevente público que registra a compra e venda ou transferência de um imóvel e perfectiblea a transmissão do domínio.
Che Róga Porã
Programa estatal paraguaio de crédito habitacional subsidiado pela AFD, com taxa fixa de 6,5% ao ano e prazo de até 30 anos, para residência principal.